(Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024) A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA vem informar a V.Sª., atletas que receberam a 12ª parcela (a última) da Bolsa Atleta do pleito de 2023, no dia 15 de abril de 2024, que é necessário realizar a Prestação de contas.
De acordo com o Decreto nº 5.342 de 14 de janeiro de 2005, Art. 8º, o atleta beneficiado deve apresentar a Prestação de contas ao Ministério do Esporte no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da última parcela.
Caso a Prestação de Contas não seja apresentada dentro do prazo estipulado ou não seja aprovada, o benefício não será renovado até que a pendência seja regularizada. A não aprovação da Prestação de contas obrigará o atleta ou seu responsável a restituir os valores recebidos indevidamente, conforme o § 2º do art. 7º do Decreto nº 5.342.
Para regularizar a Prestação de Contas, o atleta deve apresentar a seguinte documentação:
1. Declaração do clube atestando que o atleta permaneceu em plena atividade esportiva durante o período do recebimento do benefício;
2. Declaração da confederação atestando um evento em que o atleta participou durante o período do recebimento do benefício, conforme a planilha do Excel.
Por favor, preste atenção ao modelo da declaração que deve ser enviada. Este modelo está disponível no site da Bolsa Atleta, link Prestação de Contas — Ministério do Esporte (www.gov.br)
O prazo para regularizar a Prestação de Contas dos atletas é 14 de maio de 2024.
Por favor, não deixe para a última hora para auxiliar os atletas. Sua atenção a este assunto é de extrema importância.
Caso tenha alguma dúvida sobre a Prestação de Contas, por favor, não hesite em entrar em contato com o Apoio do Ministério do Esporte pelo e-mail prestacao.bolsa@esporte.gov.br.
No link abaixo poderá ser vista a listagem de atletas com a PRESTAÇÃO DE CONTAS pendente, segundo o Ministério do Esporte.
https://www.cbda.org.br/boletins/13215/geral-bolsa-atleta-pendentes-prestacao-de-contas-bolsa-atleta
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